Elas foram vítimas de trabalho escravo e libertadas durante a Operação Fada Madrinha em Franca, que investiga tráfico internacional de pessoas. Casal que as mantinha foi preso, teve R$ 300 mil em bens bloqueados judicialmente e indisponibilidade de veículos e de imóveis. Ainda cabe recurso na Justiça.
De acordo com o MPT, a decisão autoriza o ingresso das vítimas transexuais no programa de seguro-desemprego, independente de anotação do contrato em carteira de trabalho. Para habilitar o benefício, os trabalhadores devem apresentar a cópia da decisão, que funcionará como alvará judicial.
O valor bloqueado será utilizado para o pagamento de verbas relativas à rescisão indireta de contrato de trabalho. Os réus estão sob a custódia do Estado e têm 10 dias para apresentar defesa, a partir da intimação.
